Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (30), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que cria novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL 1.026/2024 reserva R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas do setor, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.
Entre as novas diretrizes, o texto determina a desoneração de tributos federais com alíquota zero, até dezembro de 2026, para as empresas que estavam enquadradas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae) em 18 de março de 2022. Para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado, por sua vez, poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Entretanto, em 2025 e 2026, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep.
A proposta ainda revoga a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que previa o fim gradual do Perse. A criação do programa foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da Covid-19, com o objetivo de socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária. A matéria contou com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e segue à sanção.
Aquisição de máquinas
O Plenário aprovou o PL 2/2024 que autoriza o governo federal a destinar R$ 1,7 bilhão para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais. O período compreende a data da sanção presidencial até o dia 31 de dezembro de 2025.
A matéria autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado, devendo ser empregadas em determinadas atividades econômicas. A gestão, o acompanhamento e a avaliação do benefício serão feitos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida pretende estimular investimentos em inovação, promoção do desenvolvimento tecnológico e aumento da competitividade. O projeto de lei vai à sanção.
Extrapauta
Como item extrapauta, os senadores aprovaram a contratação de operação de crédito externo, de US$ 52 milhões, entre o município de Campina Grande (PB) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O recurso é destinado ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental do município, o “Transforma Campina”.
