CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS
Deputado Beto Preto (PSD/PR) apresentou proposta de Projeto de Lei, mas a ABEFORM sequer foi consultada e tem ressalvas ao texto. Em outra frente, a Associação teve encontro com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para discutir a regulação das atividades do setor
São Paulo, 6 de abril de 2023 – A Associação Brasileira de Empresas de Formatura e Afins (ABEFORM), entidade que reúne mais de 140 associados em todo o país, informa que foi com absoluta surpresa que tomou conhecimento do Projeto de Lei 685/2023, de autoria do deputado federal Beto Preto (PSD/PR), com proposta para regulamentar as atividades no setor.
De acordo com informações disponíveis no portal da Câmara dos Deputados https://www.camara.leg.br/, o PL 685/2023 foi encaminhado à Mesa Diretora em 27/02 e está aguardando despacho do presidente da Casa, Arthur Lira.
A ABEFORM é totalmente favorável à regulamentação da indústria de festas de formatura, mas alerta que, sem uma análise cuidadosa e conhecimento aprofundado dos serviços prestados e das responsabilidades efetivas de todos os elos vinculados à cadeia de negócios, o Projeto de Lei 685/2023 coloca em risco a própria existência do segmento.
O parlamentar propõe, por exemplo, que “As empresas fornecedoras de serviços de formatura respondem, independentemente da existência de culpa, pelos vícios de qualidade e pela reparação dos danos eventualmente causados à coletividade de estudantes representados pela Comissão.”
A despeito deste e de outros pontos polêmicos apresentados no PL 685/2023, a ABEFORM avalia como positivo o interesse do Legislativo Federal em contribuir à regulamentação das atividades do setor. Dessa forma, com o objetivo de colaborar de forma efetiva para que a proposta de regulação da indústria de festas de formatura avance de forma consistente, a ABEFORM se coloca à disposição do deputado Beto Preto para discutir o tema.
E a propósito da preocupação da Associação em regulamentar o setor, vale frisar que ele é responsável pela realização de mais de 5 mil eventos por ano e movimenta cifras da ordem de R$ 7 bilhões. E há, ainda, o envolvimento emocional de milhares de estudantes e de seus familiares em comemorar um dos momentos mais emblemáticos da vida acadêmica, algo que, definitivamente, não pode ser calculado.
O que pode e deve ser feito, e esta é a razão de a ABEFORM existir, é concentrar os esforços para o desenvolvimento e aprimoramento contínuos de todas as atividades relacionadas com a cadeia de festas de formatura, investindo na divulgação e conscientização das empresas e dos consumidores sobre as práticas de mercado que devem ser adotadas para garantir um relacionamento comercial íntegro e isento de problemas.
Uma prova inequívoca de que a Associação está empenhada em avançar nesse sentido foi a aproximação com o Legislativo Federal, por meio de um encontro do atual presidente da ABEFORM, André Biazzo, com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que entre 2015 e 2018 foi Secretário de Esporte, Turismo e Lazer do Pernambuco. Proprietário de uma empresa de shows e eventos em Recife, Carreras foi receptivo à proposta de regulamentação do setor e colocou-se à disposição da Associação para avançar nas discussões sobre o tema.
A Associação continuará mantendo os seus associados e o mercado atualizados a respeito das tratativas que estão sendo conduzidas na Câmara Federal, bem como em outros órgãos públicos e instituições privadas.
